A partir de 1º de janeiro de 2027, uma importante atualização nas regras da tarifa social de água e esgoto entrará em vigor em Mato Grosso do Sul, prometendo facilitar o acesso a descontos significativos para milhares de famílias de baixa renda. A medida, que abrange clientes da Sanesul e de outros prestadores de serviço fiscalizados pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), visa aprimorar a inclusão e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, com um processo mais ágil e menos burocrático.
A iniciativa representa um avanço na política de assistência social no estado, reconhecendo a essencialidade dos serviços de saneamento básico e buscando aliviar o orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. A Portaria nº 351, de 18 de novembro, que substitui a norma anterior de dezembro de 2025, detalha os novos critérios e a forma de aplicação dos descontos, impactando positivamente a vida de moradores em 68 municípios sul-mato-grossenses, incluindo cidades como Dourados, Corumbá e Três Lagoas, além de Campo Grande, onde a Águas Guariroba já oferece benefício similar.
Inclusão Automática e Reavaliação de Cadastros
Uma das principais novidades é a inclusão automática de famílias elegíveis. Os prestadores de serviço, como a Sanesul, serão responsáveis por identificar e cadastrar automaticamente os beneficiários a partir do cruzamento de dados com as bases do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Essa medida elimina a necessidade de o cidadão procurar o prestador para solicitar o benefício, tornando o processo mais eficiente e garantindo que ninguém que tenha direito fique de fora por falta de informação ou dificuldade no acesso.
Além da inclusão de novos beneficiários, a Agems determinou que os cadastros já existentes na categoria Residencial Social I serão reavaliados. Aqueles que forem confirmados como elegíveis, através do cruzamento de dados com as bases oficiais, serão automaticamente transferidos para a nova categoria Residencial Social II, que oferece condições mais vantajosas. Essa transição assegura a continuidade do benefício para quem já o possui e se enquadra nos novos critérios.
Detalhes do Desconto na Tarifa Social II
A categoria Residencial Social II estabelece um desconto de 50% sobre as tarifas de água e esgoto para os primeiros 15 m³ de consumo mensal. Este volume é considerado o consumo básico para uma família, e o desconto aplicado sobre ele representa uma economia substancial no orçamento doméstico. Caso o consumo do imóvel ultrapasse os 15 m³, a tarifa residencial normal será aplicada apenas sobre o volume excedente, garantindo que o benefício seja focado no consumo essencial.
É importante ressaltar que, nas três áreas de tabela de valores definidas pela portaria, a parcela fixa mensal da tarifa social terá o mesmo valor da categoria residencial comum. O diferencial está no desconto aplicado sobre o consumo variável, que é onde a maior parte da economia se manifesta para as famílias beneficiadas. Essa estrutura busca equilibrar a sustentabilidade dos serviços com a acessibilidade para os usuários de baixa renda.
Critérios de Elegibilidade e Como Solicitar
Quem Tem Direito
Para ter direito à tarifa social, a família deve atender a requisitos específicos. O principal critério é possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, é fundamental estar inscrita no CadÚnico ou ter um integrante da família que seja beneficiário do BPC. No cálculo da renda familiar, valores referentes ao BPC, Bolsa Família e outros benefícios assistenciais equivalentes não são considerados, o que amplia o número de famílias que podem se qualificar. O benefício é concedido para um único imóvel por família, com prioridade para a residência principal, assegurando que o apoio seja direcionado para a moradia onde a família reside.
Como Pedir o Benefício
Para as famílias que preencherem todos os requisitos, mas não forem incluídas automaticamente, a Agems e os prestadores de serviço estabeleceram canais para solicitação. O morador poderá procurar o prestador, seja por meio de canais presenciais ou eletrônicos, para fazer o pedido. Será necessário apresentar um documento oficial de identificação e um comprovante de inscrição ativa no CadÚnico ou o cartão/extrato de pagamento do BPC. Uma informação crucial e de grande alívio para muitos é que a existência de contas atrasadas não impede a concessão nem a manutenção do benefício, removendo uma barreira comum para famílias em situação de vulnerabilidade.
Transição da Categoria Residencial Social I
A categoria Residencial Social I, que atualmente atende a alguns beneficiários, deixará de receber novos cadastros a partir da implementação das novas regras. Os clientes que já estão nessa categoria terão seus dados cruzados com as bases oficiais para verificar a elegibilidade à categoria Social II. Aqueles que não forem identificados como elegíveis nas bases do CadÚnico ou BPC receberão um aviso em suas faturas com pelo menos 90 dias de antecedência antes da perda do desconto. Este aviso incluirá orientações claras sobre como regularizar o cadastro, quando aplicável, garantindo um período de transição justo e informativo.
A reformulação da tarifa social de água e esgoto em Mato Grosso do Sul é um passo importante para a promoção da justiça social e do acesso a serviços essenciais. Ao simplificar o processo de inclusão e focar o benefício nas famílias que mais precisam, o governo estadual, por meio da Agems e dos prestadores de serviço, reafirma seu compromisso com o bem-estar da população sul-mato-grossense.
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