Com a iminência da Piracema, o período crucial para a reprodução natural dos peixes, as autoridades de Mato Grosso do Sul já estão em plena mobilização. A fiscalização e as campanhas de conscientização foram significativamente intensificadas, visando salvaguardar os estoques pesqueiros nos rios do estado. A Operação Piracema 2026/2027 representa um esforço conjunto para garantir a sustentabilidade da vida aquática e a perenidade da pesca na região.
O Período de Defeso e Suas Regras Essenciais
O defeso, que proíbe a pesca amadora e profissional, terá início em datas distintas, conforme a bacia hidrográfica. Na calha do Rio Paraná, a restrição começa em 1º de novembro de 2026. Já para o Rio Paraguai e os demais rios estaduais, a proibição entra em vigor em 5 de novembro de 2026. Este período de proteção se estenderá até 28 de fevereiro de 2027, abrangendo os meses de maior atividade reprodutiva das espécies nativas.
Exceções para a Pesca de Subsistência
A legislação prevê exceções específicas para a pesca de subsistência, garantindo o sustento de comunidades tradicionais. Pescadores profissionais devidamente autorizados e moradores ribeirinhos podem continuar a atividade, desde que o objetivo seja exclusivamente a alimentação familiar, sem qualquer finalidade comercial. Para isso, devem utilizar petrechos regulamentados, operar desembarcados ou em barcos a remo (sem motor), e respeitar a cota máxima de 3 quilos de peixe ou um exemplar, sempre observando os tamanhos mínimos estabelecidos para cada espécie.
A Mobilização do Imasul e a Operação Piracema 2026/2027
O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Imasul), por meio de sua Gerência de Controle e Fiscalização (GCF), está à frente da coordenação da Operação Piracema. André Borges, diretor-presidente do Imasul, enfatiza a importância da colaboração social. “A Piracema é um período fundamental para garantir a renovação dos estoques pesqueiros e a conservação dos nossos rios. O Imasul está reforçando a fiscalização e o monitoramento, mas a preservação também depende da consciência e da colaboração de cada pescador, comerciante e cidadão. Respeitar as regras do defeso é contribuir diretamente para o futuro da nossa biodiversidade e para a sustentabilidade da pesca em Mato Grosso do Sul”, ressalta Borges, destacando que a proteção dos recursos pesqueiros é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade.
Estratégias de Fiscalização e Monitoramento
A Operação Piracema 2026/2027 mobilizará 40 servidores do Imasul, distribuídos em três equipes que atuarão em sistema de revezamento. Em caso de necessidade, profissionais de outras gerências e das Unidades Regionais do Instituto poderão ser acionados para reforçar as ações. O trabalho abrange uma tríade de ações: preventivas, educativas e fiscalizatórias, com o objetivo primordial de coibir a pesca predatória, combater infrações ambientais e assegurar o cumprimento rigoroso das normas de proteção ambiental.
As equipes de fiscalização concentrarão seus esforços em pontos estratégicos, incluindo embarcações, cachoeiras e corredeiras, que são locais críticos para a reprodução dos peixes. Além disso, serão realizadas vistorias em estabelecimentos comerciais como peixarias, entrepostos de pesca, mercados, supermercados, restaurantes e hotéis, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Locais de armazenamento e comercialização de pescado nativo também estarão sob rigorosa observação, com uma previsão de fiscalizar entre 30 e 50 estabelecimentos em todo o Mato Grosso do Sul.
Durante as inspeções, os fiscais poderão exigir documentos comprobatórios da origem legal do pescado nativo e da regularidade dos estoques. Entre os documentos solicitados estão a Declaração de Estoque, a Guia de Controle de Pescado (GCP), notas fiscais de entrada e a Autorização Ambiental, conforme a aplicabilidade de cada situação. O planejamento da operação também incorpora o uso de informações estratégicas e recursos tecnológicos avançados para otimizar o monitoramento ambiental e direcionar as ações de fiscalização de forma mais eficiente.
A Proteção Contínua do Dourado em Mato Grosso do Sul
A pesca do dourado (Salminus brasiliensis) permanece permanentemente proibida em Mato Grosso do Sul, independentemente do período de Piracema. Esta medida visa a proteção integral da espécie, considerada um ícone da ictiofauna regional. A captura do dourado fora das condições legalmente autorizadas configura crime ambiental, sujeitando os infratores às penalidades severas previstas no artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais.
Pesquisa Científica: A Única Exceção
A única exceção para a captura do dourado é destinada a pesquisadores envolvidos em estudos científicos. Esta autorização está vinculada ao projeto “Estado da Arte do Dourado Salminus brasiliensis, em Mato Grosso do Sul”, uma iniciativa colaborativa entre o Imasul, a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e renomadas instituições como UEMS, UFMS, UFGD, UEM/Nupélia e Embrapa Pantanal, que coordena o projeto com financiamento da Fundect. O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre a biologia, a conservação e a dinâmica populacional do dourado, fornecendo subsídios científicos para ações de manejo e proteção mais eficazes.
Declaração de Estoque: Uma Obrigação para Comerciantes e Pescadores
Comerciantes e pescadores profissionais que possuam estoques de peixes nativos, seja in natura, resfriados ou congelados, incluindo aqueles destinados a fins ornamentais, aquariofilia ou uso como isca viva, são obrigados a realizar a Declaração de Estoque. Este procedimento deve ser feito no prazo de 48 horas a partir do início do período de defeso, seguindo as diretrizes e exigências do Imasul. O prazo final para a declaração é 7 de novembro de 2026, sendo crucial para a rastreabilidade e controle do pescado durante a Piracema.
A Piracema é um evento natural de vital importância para a manutenção da biodiversidade aquática e a saúde dos ecossistemas fluviais de Mato Grosso do Sul. O sucesso das medidas de proteção depende não apenas da atuação incisiva do poder público, mas também da conscientização e da colaboração de todos os cidadãos. Respeitar as normas do defeso é um ato de responsabilidade ambiental que assegura o futuro dos recursos pesqueiros para as próximas gerações.
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