Uma iniciativa marcante da Justiça de Mato Grosso do Sul está destinando R$ 1,3 milhão, provenientes de penas pecuniárias – sanções alternativas à prisão que consistem no pagamento em dinheiro – para fortalecer o acolhimento e a proteção de vítimas de violência e pessoas em situação de vulnerabilidade. O montante foi direcionado ao Aciesp (Instituto de Apoio, Capacitação e Instrução de Economia Solidária do Povo), em Campo Grande, com o objetivo de expandir sua estrutura e o alcance de seus serviços essenciais para mulheres, crianças, idosos e famílias em todo o estado. Essa medida não apenas pune infrações, mas as transforma em benefícios sociais tangíveis.
Aciesp: Uma Missão de Acolhimento e Empoderamento
Fundado em 2013, na região do Aero Rancho, o Aciesp consolidou-se como um porto seguro, oferecendo acolhimento, qualificação profissional e acompanhamento psicossocial para promover a autonomia de seus assistidos. À frente do instituto, Ceurecy Fátima Santiago Ramos, cuja própria trajetória de superação da violência doméstica se tornou a força motriz de sua missão, inspira a equipe e as cerca de 390 famílias que atualmente se beneficiam dos serviços, evidenciando o impacto vital da organização na comunidade sul-mato-grossense.
Expansão para Dobrar a Capacidade de Atendimento
Os recursos de R$ 1,3 milhão foram repassados em duas etapas cruciais: R$ 700 mil no ano anterior e os R$ 600 mil restantes liberados recentemente. Esse investimento estratégico está viabilizando a construção de um moderno prédio de 685 metros quadrados e dois pavimentos. Com conclusão prevista para novembro deste ano, a nova sede permitirá ao Aciesp dobrar sua capacidade de atendimento, reduzindo as filas de espera e ampliando a oferta de cursos e atividades para pessoas de todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Ceurecy destaca: “Com as novas salas, conseguiremos atender muito mais pessoas”.
Justiça Restaurativa e Parceria Social Abrangente
O juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, enfatiza o caráter inovador e socialmente responsável dessa alocação de verbas: “O dinheiro pago em decorrência de infrações penais está sendo transformado em proteção, acolhimento e novas oportunidades para centenas de famílias”. A aplicação desses recursos é rigorosamente fiscalizada por Luiza Guimarães Araújo, coordenadora da Central de Penas Alternativas do Fórum, que vê na iniciativa uma forma de converter “o que teve origem em uma infração em oportunidades de acolhimento e desenvolvimento para muitas pessoas”.
A parceria entre o Judiciário e o Aciesp vai além do repasse financeiro, incluindo o encaminhamento de indivíduos para cumprimento de prestação de serviços à comunidade. De forma notável, parte da construção da nova sede está sendo executada por detentos, em um modelo que une responsabilidade penal, ressocialização e reparação social. Essa colaboração estratégica integra a política de execução penal de Mato Grosso do Sul, que já impactou diretamente mais de 18 mil mulheres por meio de ações de prevenção da violência, qualificação profissional e fortalecimento familiar. “Recursos que têm origem em infrações são transformados em benefícios para a sociedade. No nosso caso, ajudam a salvar vidas e a transformar histórias”, conclui Ceurecy.
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