A partir desta segunda-feira, entra em vigor a fiscalização efetiva para condutores de ciclomotores que circulam de forma irregular em Mato Grosso do Sul. Encerrada a semana de campanha educativa, passam a ser aplicadas multas aos proprietários e condutores que não atendem às exigências previstas na legislação de trânsito.
De acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os ciclomotores somente podem ser conduzidos por pessoas habilitadas na categoria A ou com Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Também é obrigatório o uso de capacete, além do registro, licenciamento e emplacamento do veículo junto ao Detran-MS. Menores de idade estão proibidos de pilotar esse tipo de veículo.
O descumprimento das regras configura infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a regularização. Atualmente, o Estado possui 4.385 ciclomotores registrados, todos sujeitos ao pagamento regular do IPVA.
O Detran-MS esclarece que a norma não se aplica a bicicletas elétricas nem a veículos autopropelidos, como patinetes e scooters. Esses meios de transporte não exigem registro, licenciamento ou emplacamento, porém devem obedecer às regras de segurança, como limites de velocidade, sinalização e equipamentos obrigatórios, conforme legislação municipal.
Os ciclomotores são definidos como veículos de duas ou três rodas, equipados com motor de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de fabricação limitada a 50 km/h. A responsabilidade pela regularização é exclusiva do proprietário, que deve garantir que o veículo esteja em conformidade antes de circular em vias públicas.
