Um funcionário de um lava-jato, localizado às margens da BR-163, em Campo Grande, próximo ao Aeroporto Teruel, ficou gravemente ferido após uma explosão por volta das 11h do último sábado (21). A vítima, que não teve a identidade divulgada, foi socorrida em estado crítico por equipes de emergência e encaminhada para atendimento especializado. O acidente ocorreu durante a perigosa tarefa de limpeza interna de um caminhão-tanque que continha resíduos de combustíveis inflamáveis, levantando sérias questões sobre a segurança das operações e a conformidade legal do estabelecimento.
Investigação Revela Dano Ambiental e Operação Clandestina
A investigação conduzida pela Polícia Militar Ambiental, com apoio da radiopatrulha, revelou um cenário preocupante de irregularidades. No local, foi constatado o extravasamento de petróleo in natura diretamente no solo, configurando um flagrante de grave poluição ambiental. O sistema de tratamento do lava-jato, que deveria incluir caixas separadoras de água e óleo para conter resíduos, estava em condições precárias. As recentes chuvas na região agravaram a situação, provocando o transbordamento desses sistemas e a subsequente infiltração de produtos poluentes no solo, com manchas oleosas visíveis em áreas expostas.
Além do dano ecológico, a fiscalização documental expôs a operação irregular do estabelecimento. Os responsáveis apresentaram apenas um alvará de localização vencido e uma licença municipal que não cobria, de forma alguma, atividades de limpeza ou descontaminação de produtos químicos perigosos, como a realizada no momento da explosão com o caminhão-tanque. Relatórios de gerenciamento de resíduos e o Cadastro Técnico Federal, documentos obrigatórios para empresas que lidam com potenciais poluentes, também não foram fornecidos às autoridades.
Consequências Legais: Multa Pesada e Paralisação das Atividades
Diante das constatações, os responsáveis pelo lava-jato foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências. A ocorrência foi configurada, em tese, como crime ambiental por poluição e exercício de atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental adequada. A Polícia Militar Ambiental impôs rigorosas medidas administrativas, que incluíram a emissão de auto de infração, a elaboração de um laudo de constatação, a aplicação de um termo de embargo e a imediata paralisação de todas as atividades do estabelecimento.
Uma multa total de R$ 80 mil foi aplicada aos responsáveis. Desse montante, R$ 20 mil foram destinados a compensar o dano ambiental causado pela poluição, e os R$ 60 mil restantes foram referentes à operação irregular e sem as devidas licenças, evidenciando a gravidade das violações cometidas e a determinação das autoridades em garantir o cumprimento da legislação ambiental e de segurança no estado.
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