Em um cenário marcado por crescentes denúncias de violência e desafios históricos enfrentados pelas comunidades originárias, o Fórum dos Caciques de Mato Grosso do Sul (Focams) elaborou e aprovou um abrangente plano de políticas públicas. O documento, que será entregue à Casa Civil, ao Ministério dos Povos Indígenas e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), detalha 155 metas estratégicas que visam promover melhorias significativas na qualidade de vida dos povos indígenas do estado até o final do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2030.
A iniciativa do Focams surge como uma resposta articulada às demandas urgentes das comunidades, buscando estabelecer um roteiro claro para a atuação governamental. As propostas abrangem desde a redução de indicadores críticos de saúde e a ampliação do acesso à educação de qualidade até o fomento à produção rural e a salvaguarda de direitos territoriais e culturais, refletindo uma visão holística para o desenvolvimento e a proteção dos povos indígenas.
Saúde Indígena: Combate à Mortalidade Infantil e Ampliação do Acesso
Um dos pilares centrais do plano é a drástica redução da mortalidade infantil entre crianças indígenas de até cinco anos. A meta é diminuir o índice atual de 34,7 para 26 por mil nascidos vivos, um objetivo que reflete a urgência em reverter um dos mais graves problemas de saúde pública nas aldeias. Para alcançar essa marca, o Focams propõe uma série de ações coordenadas, incluindo o aumento substancial do atendimento médico e de enfermagem tanto nas aldeias quanto nas cidades, garantindo que as comunidades tenham acesso facilitado a serviços essenciais.
Além disso, o plano prevê a modernização da infraestrutura de saúde com a conexão de 1.211 postos de saúde indígena à internet, o que facilitaria a telemedicina, o registro de dados e a comunicação. O investimento na formação de enfermeiros e técnicos indígenas é outra medida crucial, visando capacitar profissionais que compreendam as especificidades culturais e linguísticas de suas comunidades. O documento também contempla um atendimento específico para indígenas que residem em áreas urbanas, com a implementação inicial de programas direcionados à população de Campo Grande, reconhecendo a crescente urbanização de parte dessas comunidades.
Educação: Alfabetização, Bilinguismo e Universidade Federal Indígena
Na área da educação, o Focams estabelece metas ambiciosas para elevar o índice de alfabetização nas terras indígenas de 84,95% para 90%. A proposta vai além da simples alfabetização, buscando fortalecer a identidade cultural e linguística dos povos originários. Para isso, o plano defende a implementação de um ensino bilíngue, que contemple tanto as línguas indígenas quanto o português, assegurando que as novas gerações preservem seus idiomas maternos enquanto adquirem proficiência na língua nacional.
Outras iniciativas educacionais incluem a formação continuada de professores indígenas, a ampliação da educação em tempo integral nas escolas das aldeias e a inédita implantação de uma Universidade Federal Indígena, um marco para a autonomia intelectual e o desenvolvimento acadêmico dessas populações. A conectividade também é um ponto chave, com a previsão de conectar 3.572 escolas indígenas à internet e expandir para outras 64 unidades a experiência bem-sucedida de 16 escolas consideradas modelo, que já demonstram resultados positivos em suas abordagens pedagógicas.
Fomento à Produção Rural e Empreendedorismo Indígena
No setor produtivo, o plano do Focams busca impulsionar a economia das comunidades indígenas, com a meta de ampliar o número de cadastros de produtores de 35,2 mil para 60 mil. Essa expansão visa fortalecer a agricultura familiar e a produção sustentável nas terras indígenas. O pacote de medidas inclui a regularização de 300 cooperativas e associações indígenas, o que facilitaria o acesso a mercados e a organização da produção.
Para garantir o desenvolvimento econômico, o plano prevê a ampliação do acesso ao crédito rural, essencial para o investimento em novas tecnologias e a melhoria das técnicas de cultivo. Mecanismos de comercialização da produção também serão incentivados, buscando valorizar os produtos indígenas e garantir uma renda justa aos produtores. Adicionalmente, o Focams solicita a entrega de 500 Cédulas de Produto Rural (CPRs), instrumentos financeiros que facilitam o financiamento das atividades produtivas e a comercialização antecipada da safra.
Salvaguarda de Direitos e Transparência na Implementação
Além das metas setoriais, o documento aborda questões mais amplas, como a proteção dos conhecimentos tradicionais e o incentivo ao empreendedorismo. Uma das propostas mais significativas é a criação de uma lei específica para a mineração em terras indígenas. Essa legislação exigiria que qualquer atividade mineradora só ocorresse mediante consulta prévia e livre às comunidades, respeitando suas decisões e garantindo que parte dos ganhos gerados seja revertida em benefício direto dos povos originários, assegurando a sustentabilidade e a autonomia.
Para assegurar a efetividade e a transparência na execução das 155 metas, o Focams propõe que o plano seja formalizado por meio de um programa criado por decreto a partir de 1º de janeiro de 2027. Acompanhando essa formalização, haverá a criação de um painel público na internet, onde os resultados e o progresso das metas poderão ser monitorados pela sociedade civil e pelas próprias comunidades indígenas, garantindo a prestação de contas e a participação popular.
O documento que será entregue ao Governo Federal é assinado por importantes lideranças indígenas: Aginaldo de Arruda Areco, Leveson Vicente e Josias Costa Franca. A elaboração técnica e a articulação das propostas foram conduzidas pelo Instituto Cacique Enir Terena, consolidando um esforço coletivo em prol do futuro dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.
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