Justiça Envia Réu por Homicídio Qualificado ao Tribunal do Júri em Campo Grande

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A Justiça de Campo Grande determinou que Fernando Augusto dos Santos Valhiente seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, acusado da morte de Douglas Bragatto do Amaral. O trágico evento ocorreu em 30 de agosto de 2025, em frente a uma conveniência na Rua Zulmira Borba, no Bairro Nova Lima. Este caso, de grande repercussão, avança para a fase em que sete jurados populares analisarão as evidências, a versão da defesa e as acusações para decidir o futuro de Fernando, marcando um passo crucial no processo judicial.

A Versão da Defesa e as Qualificadoras da Acusação

Apesar de Fernando ter admitido os disparos, ele alega legítima defesa, afirmando que atirou por acreditar que seria atacado pela vítima. No entanto, a Justiça o pronunciou por homicídio qualificado por três agravantes: por motivo torpe, ligado a uma desavença anterior por dívida; por emprego de meio que resultou em perigo comum, pela natureza dos disparos em via pública e com presença de terceiros; e pelo uso de arma de fogo de uso restrito. Além do crime principal, Fernando também responderá pelo porte ilegal da arma, uma pistola calibre 9 milímetros.

Paulo Eduardo Vasques da Costa: Ausência de Envolvimento Comprovado

Ao contrário do réu principal, Paulo Eduardo Vasques da Costa, amigo de Fernando e que estava no local do crime, não foi pronunciado pela Justiça. A decisão de despronúncia, que o exclui do júri popular, baseou-se na ausência de provas e indícios de sua participação no homicídio ou de auxílio após os disparos. As testemunhas não o apontaram como envolvido, e as investigações revelaram que Paulo deixou a cena do crime enquanto os tiros ainda eram efetuados. A acusação inicial do Ministério Público Estadual (MPE) de favorecimento pessoal contra Paulo não se sustentou em juízo, levando à sua liberação do processo.

O Desenrolar dos Fatos e a Arma Adulterada

A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) detalha que a desavença entre Fernando e Douglas por uma dívida foi o estopim do trágico desfecho. No dia do crime, Douglas estava em uma conveniência com um amigo quando Paulo e, em seguida, Fernando chegaram. Após uma discussão, Fernando sacou a pistola 9mm e atirou em Douglas, que morreu no local em decorrência dos ferimentos. A arma foi posteriormente apreendida na casa do irmão de Fernando, e a perícia confirmou que sua numeração de série havia sido suprimida e remarcada, um fator que reforça a gravidade da acusação de porte ilegal e a tentativa de ocultação da origem do armamento.

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