O governo federal planeja realizar no segundo semestre deste ano o leilão para a concessão da hidrovia do Rio Paraguai, especificamente no chamado Tramo Sul, que abrange cerca de 590 quilômetros entre Corumbá e Porto Murtinho. A iniciativa, que integra o Programa de Concessões para modernizar o transporte hidroviário, visa aumentar a eficiência logística e a competitividade do setor, com operações previstas para funcionar 365 dias por ano. Contudo, a proposta tem gerado profunda preocupação entre pesquisadores, comunidades locais e organizações ambientais, que alertam para os potenciais impactos desastrosos no pulso natural de inundação do Pantanal e a alarmante ausência de estudos ambientais considerados essenciais para um bioma tão sensível e de importância global. A expectativa é que a hidrovia sirva como um corredor vital para o escoamento da produção mineral de Corumbá, oferecendo uma alternativa econômica ao transporte rodoviário. Recentemente, a mineradora LHG Mining, situada no Complexo Morro do Urucum, já expressou o desejo de expandir sua produção anual de minério de ferro de 12 milhões para 25 milhões de toneladas, um volume que a posicionaria entre as três maiores detentoras de jazidas de ferro do mundo. Este cenário intensifica o debate sobre a real necessidade e as consequências de uma intervenção de tal magnitude em um ecossistema delicado.
Vozes em Defesa do Pantanal: A Audiência Pública
Diante das crescentes preocupações com os possíveis impactos socioambientais da concessão, a audiência pública intitulada “Rios que Conectam, Obras que Fragmentam: os impactos da Hidrovia Paraguai-Paraná no Pantanal, seus povos e espécies” foi um palco para o debate e a mobilização. Proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), em parceria com a EJF (Environmental Justice Foundation) e o Instituto SOS Pantanal, o encontro reuniu uma pluralidade de vozes, incluindo autoridades, renomados pesquisadores e representantes da comunidade local. A mesa de debates contou com o próprio parlamentar, Luciana Leite da EJF, Gustavo Figueiro e Stefania Oliveira do SOS Pantanal, o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, do MPF, e a pesquisadora da Embrapa Débora Calheiros. Luciana Leite e o procurador, em um momento emblemático, resgataram o hino de Mato Grosso do Sul, que celebra tanto “os celeiros de farturas” quanto “o esplendor do Pantanal”, sublinhando a imperatividade de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Leite questionou a privatização de um rio que é a veia do Pantanal, um Patrimônio da Humanidade cuja subsistência depende intrinsecamente do fluxo natural de suas águas. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que se juntou ao final da audiência, reiterou o compromisso do órgão com a atenção ao Pantanal. O evento, que também integrou a agenda da COP15, culminará na entrega de uma Carta Aberta sobre a Hidrovia Paraguai–Paraná a todas as autoridades, com especial atenção à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçando a urgência da pauta.
Dinâmica Natural Ameaçada: A Perspectiva Científica
A intervenção proposta na hidrovia do Rio Paraguai ignora uma realidade ecológica crucial, conforme alertado pela pesquisadora Débora Calheiros, da Embrapa Pantanal. Ela explica que a navegação histórica no rio sempre respeitou os períodos de seca, uma dinâmica que seria irreversivelmente alterada pela operação ininterrupta durante 365 dias ao ano. Tal mudança exigiria intervenções profundas e contínuas no leito do rio, comprometendo a integridade do Pantanal, cuja existência é moldada pelo seu pulso de inundação natural. Calheiros recordou o lema da década de 1990, que preconizava a adaptação das embarcações ao rio, e não o contrário, uma máxima que precisa ser resgatada. A pesquisadora enfatizou que não é viável navegar com embarcações de maior calado durante a fase de seca sem dragagens de aprofundamento, que alteram fundamentalmente a morfologia e a hidrodinâmica do sistema. Em sua apresentação, gráficos de medição do nível da água do Rio Paraguai ao longo de 126 anos evidenciaram a ocorrência de longos períodos de seca, como os 10 anos consecutivos na década de 1960, fenômenos naturais anteriores a grandes desmatamentos e às mudanças climáticas modernas. Ela questionou como uma empresa concessionária lidaria com tais cenários, apontando que os custos, segundo a proposta, recairiam sobre a União. A especialista diferenciou as dragagens de manutenção, atualmente realizadas no trecho norte para remoção de bancos de areia, das dragagens estruturais exigidas pelo projeto, que teriam um potencial muito maior de alterar todo o sistema hídrico do Pantanal, impactando a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos essenciais.
Intervenções Profundas e os Desafios Futuros
A coordenadora técnico-científica da SOS Pantanal, Stefania Oliveira, detalhou que, além do Tramo Sul, o contrato de concessão da hidrovia pode prever ações no trecho norte mediante uma revisão extraordinária, ampliando significativamente a área potencial de intervenção. O projeto estabelece um calado de 3 metros nas estações chuvosas e de 2 metros nas secas – o calado sendo a profundidade mínima que uma embarcação precisa para navegar sem encalhar. Para garantir esses valores, especialmente durante os períodos de estiagem, intervenções massivas de dragagem e derrocamento seriam inevitáveis, transformando um rio de fluxo natural em um canal artificializado. Essas modificações não apenas alterariam a velocidade e o direcionamento das águas, mas também impactariam a sedimentação, a vida aquática e a flora e fauna dependentes do ciclo de cheias e secas, que são a essência da resiliência pantaneira. A preocupação se estende à capacidade de mitigação e compensação de tais impactos, especialmente considerando a complexidade e a interconexão do bioma. A viabilidade econômica do projeto, aliada à responsabilidade ambiental, permanece no centro de um debate que define o futuro de um dos ecossistemas mais ricos e ameaçados do planeta. A decisão sobre a concessão da hidrovia do Rio Paraguai não é apenas uma questão de infraestrutura, mas um veredicto sobre o valor que atribuímos à natureza e à sustentabilidade em face do desenvolvimento econômico.
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